Aposentadoria por Invalidez: Requisitos, Valor e o Adicional de 25% – Ailton Trento Junior Advocacia

Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Requisitos e Valor

A aposentadoria por invalidez, que hoje se chama oficialmente aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício pago a quem não tem mais condições de trabalhar em nenhuma atividade que garanta o próprio sustento, sem perspectiva de reabilitação.

Veja quem tem direito, como é calculado o valor e quais cuidados tomar depois de conseguir o benefício.

Requisitos

  • Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou;
  • Carência de 12 contribuições, dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei;
  • Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada em perícia médica.

Muitas vezes, o benefício começa como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e, depois de constatado que não há recuperação, é convertido em aposentadoria.

Como é calculado o valor

Depois da Reforma da Previdência, o valor passou a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor é de 100% da média. Por isso, é muito importante comprovar a relação entre a doença e o trabalho, quando ela existir.

Adicional de 25%

O aposentado que precisa da assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover, tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional pode ser pedido a qualquer momento, inclusive anos depois da concessão.

Revisões periódicas

O INSS pode convocar o aposentado por incapacidade para novas perícias. Em regra, quem tem 60 anos ou mais fica dispensado dessas revisões. Também é importante saber que voltar a trabalhar faz o benefício ser cancelado.

Benefício negado ou cortado?

Se o INSS negou a aposentadoria ou cancelou o benefício depois de uma perícia, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial, onde a incapacidade é avaliada por um perito nomeado pelo juiz.

Conte com orientação especializada

Laudos completos, a comprovação da origem da doença e a análise do histórico de contribuições fazem diferença tanto para conseguir o benefício quanto para garantir o valor correto.

Ailton Trento Junior Advocacia

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Informações atualizadas em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.

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