BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Pedir o Benefício – Ailton Trento Junior Advocacia

BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Pedir o Benefício

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A grande diferença em relação à aposentadoria é que ele não exige contribuição ao INSS.

Por isso, o BPC é a principal proteção para quem nunca contribuiu ou não conseguiu completar o tempo necessário para se aposentar. Veja quem tem direito e como fazer o pedido.

Quem pode receber o BPC

  • Idosos com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, que tenham impedimento de longo prazo (de pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Nos dois casos, é preciso comprovar baixa renda familiar.

O critério de renda

Como regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Entram nesse cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos e enteados solteiros que morem na mesma casa.

Esse limite, porém, não é absoluto. A Justiça admite a análise da situação concreta da família, considerando, por exemplo, gastos com remédios, tratamentos e fraldas. Muitos pedidos negados pelo INSS por causa da renda são revertidos judicialmente.

Cadastro Único: requisito obrigatório

Para pedir o BPC, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados e o CPF de todos os integrantes. Informações desatualizadas são uma das causas mais frequentes de negativa e também de suspensão do benefício.

Biometria: outro requisito obrigatório

Desde 2025, a biometria também é exigida para pedir e para manter o BPC. O requerente precisa ter a digital cadastrada em um documento oficial, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a CNH ou o título de eleitor com biometria.

Quem ainda não tem nenhum desses cadastros deve providenciar a nova carteira de identidade antes de fazer o pedido. Sem a biometria, o benefício pode ser negado ou ficar parado.

Como pedir

Com o CadÚnico em dia e a biometria cadastrada, o pedido é feito ao INSS. No caso da pessoa com deficiência, há uma avaliação médica e uma avaliação social, feitas pelo INSS, para verificar o impedimento e as barreiras enfrentadas no dia a dia.

O que você precisa saber antes

  • O BPC não paga 13º salário;
  • O BPC não gera pensão por morte para a família;
  • O benefício é revisado periodicamente, por isso é importante manter o CadÚnico sempre atualizado.

Benefício negado?

Se o INSS negou o pedido, é possível recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde a renda e a deficiência são reavaliadas, inclusive com perícia médica e estudo social.

Conte com orientação especializada

O BPC envolve regras de renda e de composição familiar que geram muitas dúvidas. Uma orientação antes do pedido evita negativas e acelera o recebimento.

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Informações atualizadas em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.

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