Auxílio-Doença Negado na Perícia: Como Recorrer e Garantir o Seu Benefício – Ailton Trento Junior Advocacia

Auxílio-Doença Negado na Perícia: Como Recorrer

Você está doente, não consegue trabalhar, mas o perito do INSS concluiu que você está apto. Essa é uma das situações mais comuns e mais angustiantes para quem depende do auxílio-doença, que hoje se chama oficialmente auxílio por incapacidade temporária.

A negativa na perícia pode ser contestada. Veja os requisitos do benefício, os motivos mais frequentes de indeferimento e o que fazer em cada caso.

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária

  • Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou ainda dentro do período de graça após parar de contribuir;
  • Carência de 12 contribuições mensais: dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei;
  • Incapacidade para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovada em perícia.

Por que o benefício é negado

  • O perito entendeu que não há incapacidade para o trabalho;
  • Os laudos e exames apresentados não descreviam as limitações de forma clara;
  • A pessoa havia perdido a qualidade de segurado;
  • O INSS concluiu que a doença começou antes de a pessoa se filiar à Previdência.

O laudo médico faz toda a diferença

Grande parte das negativas está ligada a laudos genéricos. Um bom laudo deve trazer o diagnóstico com o CID, descrever quais atividades a pessoa não consegue fazer e por quê, informar o tratamento em andamento e estimar o tempo de afastamento. Exames, receitas e relatórios de acompanhamento ajudam a reforçar a prova.

Os caminhos depois da negativa

1. Recurso administrativo: pode ser apresentado em até 30 dias e será julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

2. Novo requerimento: se o seu quadro piorou ou você conseguiu laudos mais completos, é possível pedir o benefício novamente.

3. Ação judicial: na Justiça Federal, a incapacidade é avaliada por um perito nomeado pelo juiz, que não tem vínculo com o INSS. É o caminho mais indicado quando a doença é evidente, mas o INSS insiste em negar.

Cuidado com o "limbo" entre INSS e empresa

Se o INSS diz que você está apto, mas o médico da empresa não libera o retorno, você pode ficar sem salário e sem benefício. Essa situação tem solução jurídica, mas precisa de orientação rápida para não gerar prejuízo.

Conte com orientação especializada

Cada caso de incapacidade é único. Uma análise dos laudos e do histórico de contribuições ajuda a definir o caminho mais rápido para garantir o benefício.

Ailton Trento Junior Advocacia

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Informações atualizadas em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.

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