A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, acabou com a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Mas quem já contribuía antes dessa data não ficou preso à nova regra: foram criadas regras de transição, e escolher a certa pode significar se aposentar anos antes ou receber um valor bem maior.
Primeiro: você tem direito adquirido?
Quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019 pode usar as regras antigas, mesmo que faça o pedido só agora. Esse é o primeiro ponto a verificar.
As regras de transição
1. Regra dos pontos: soma-se a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, são necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens). A pontuação sobe um ponto por ano, até 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
2. Idade mínima progressiva: exige 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 (homens) e idade mínima que aumenta seis meses por ano. Em 2026, a idade é de 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens.
3. Pedágio de 50%: vale apenas para quem, em 13/11/2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição. É preciso trabalhar mais 50% do tempo que faltava. Não exige idade mínima, mas aplica o fator previdenciário, que pode reduzir o valor.
4. Pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), o tempo de contribuição completo e mais um período igual ao que faltava em 13/11/2019. A vantagem é que o benefício corresponde a 100% da média dos salários.
5. Aposentadoria por idade (transição): para quem já contribuía antes da reforma, são exigidos 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição.
Como fica o valor
Na maioria das regras, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens). Por isso, duas regras que permitem a aposentadoria na mesma data podem gerar valores bem diferentes.
Qual regra é a melhor para você?
Não existe uma resposta única. Depende da sua idade, do tempo de contribuição, dos salários ao longo da vida e de períodos especiais ou rurais que possam ser reconhecidos. A única forma segura de decidir é simular todas as regras com base no seu CNIS antes de fazer o pedido.
Conte com orientação especializada
Um planejamento previdenciário mostra em qual regra você se encaixa, quando poderá se aposentar e qual será o valor em cada cenário. Essa análise evita pedidos precipitados e perdas permanentes no benefício.
Ailton Trento Junior Advocacia
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Falar com o Dr. Ailton no WhatsAppInformações atualizadas em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.






